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• MPs do Salário Mínimo 2020 são Convertidas em Lei

  Foi publicada a Lei 14.013/2020 que dispõe sobre o salário mínimo para 2020, conforme previam as Medidas Provisórias 916/2019 e 919/2020.

  2020/06/16
• eSocial: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados

  3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias.

  2020/06/12
• Redução de jornada e salário pode ser estendida por mais 60 dias

  Em razão da pandemia, o governo liberou corte de jornada e salário de 25%, 50% ou de 70% por um prazo máximo de 90 dias. A medida também permite a suspensão total do contrato de trabalho por até 60 dias.

  2020/06/12
• Publicada Versão 12 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

  Circular CAIXA 910/2020

  2020/06/12
• Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

  A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020.

  2020/06/12
• Projeto que suspende inclusões nos cadastros negativos aguarda sanção

  Se sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, cadastros de negativados terão de suspender, por 90 dias, inclusões de nomes de inadimplentes feitas a partir de 20 de março

  2020/06/12
• Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

  Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19

  2020/06/10
• Medidas temporárias de prevenção à Covid-19 no âmbito da PGFN são prorrogadas

  Com o avanço da pandemia do novo coronavírus no país, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional  (PGFN) publicou a Portaria n° 13.338, de 4 de junho, prorrogando as medidas  de prevenção de contágio no âmbito da Procuradoria, considerando a classificação da Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

  2020/06/10
• Recibo de Férias: liberada opção de impressão

  Ao registrar as férias no eSocial Doméstico, empregador que optar pelo pagamento antecipado deverá marcar "Sim" para a pergunta "Deseja efetuar o pagamento antecipado das férias?" e informar a data de pagamento para que o recibo de adiantamento seja impresso

  2020/06/10
• Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo

  Medida tem o objetivo de preservar a atividade econômica durante a pandemia do novo coronavírus

  2020/06/10