As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

• Nota Técnica da CNM esclarece regras do Regime Específico de Bens Imóveis na LC 214/2025

  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, nesta semana, a Nota Técnica CTAT nº1/2026

  2026/02/09
• A partir de 1º de março, nova lei altera trabalho em feriados e domingos

  A partir de 1º de março de 2026, uma nova regra trabalhista passará a vigorar no Brasil, impactando diretamente o comércio aos domingos e feriados

  2026/02/09
• Dissídio salarial 2026: veja quem tem direito, cálculo e regras

  Entenda como funciona o dissídio salarial, quando o reajuste deve ser aplicado e quais são as regras que empresas e trabalhadores precisam seguir em 2026

  2026/02/09
• Contratação PJ: como funciona, regras legais, custos e riscos trabalhistas

  Entenda como a contratação PJ funciona na prática, quais regras legais devem ser observadas e quais riscos trabalhistas podem surgir para empresas e gestores

  2026/02/09
• Gravação de conversas no trabalho: quando é legal e pode ser usada como prova

  Registro feito por um dos participantes do diálogo pode ser aceito na Justiça, mas há limites sobre privacidade, uso do conteúdo e responsabilidade jurídica

  2026/02/09
• Receita Federal fixa critérios para créditos de PIS/Cofins em compras com entrega futura

  A Receita Federal definiu os critérios para apuração dos créditos de PIS e Cofins em operações de compra com entrega futura

  2026/02/09
• Fisco pode arbitrar base do ITCMD em caso de subavaliação, decide STJ no Tema 1.371

  O STJ decidiu, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, que a Administração Tributária possui prerrogativa legal, prevista no CTN

  2026/02/09
• STJ barra Imposto de Renda sobre previdência de advogados

  O STJ garantiu que os advogados de SP não paguem Imposto de Renda sobre os valores restituídos após a extinção de sua carteira de previdência

  2026/02/09
• Licença casamento: Até quantos dias de folga você tem direito?

  A chamada Licença Gala está prevista no Artigo 473 da CLT

  2026/02/09
• Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

  O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024

  2026/02/06