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• União tem até a próxima quarta para efetuar perdão de dívidas de até R$ 10 mil

  Termina nesta quarta-feira (4) o prazo dado à União para efetuar o perdão de dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes que, em 31 de dezembro de 2007, estavam com débitos vencidos há cinco anos ou mais.

  2009/02/03
• Tributos não-cumulativos causam mais provisões

  Em dezembro a AES Eletropaulo anunciou a reversão de R$ 187 milhões em provisões tributárias relacionadas a uma discussão judicial sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

  2009/02/03
• Projeto perdoa dívidas de sociedades civis com a Cofins

  Pela proposta, será perdoada toda a dívida constituída entre a decisão judicial e o dia 17 de setembro de 2008.

  2009/02/03
• É dispensável habilitação em bioquímica para o exercício da profissão de farmacêutico

  O juiz federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Maranhão concedeu a segurança fundamentando que, ao tempo do exame do pedido

  2009/02/03
• Impenhorabilidade da caderneta de poupança é inconstitucional

  Em acórdão unânime, os desembargadores federais da 12.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP) decidiram que a impenhorabilidade absoluta sobre caderneta de poupança com saldo máximo de 40 (quarenta) salários mínimos é in

  2009/02/03
• Alterações contábeis ainda aguardam regulamentação

  Em relação ainda à MP 449, Lúcio Abrahão, sócio-diretor da BDO Trevisan, considera que há muito a ser esclarecido.

  2009/02/03
• Frigoríficos vão ganhar isenção de PIS/Cofins

  O Ministério da Fazenda está avaliando a possibilidade de isentar os frigoríficos que atuam no mercado interno da cobrança de 4,5% de PIS/Cofins sobre a aquisição de boi gordo.

  2009/02/03
• Seguro-desemprego é corrigido em 12%

  Com o reajuste, piso do benefício passa a R$465 e o teto, a R$870,01

  2009/02/03
• JT garante diferenças salariais por exercício de plantão médico

  O Estado de São Paulo terá que pagar diferenças salariais a uma médica do Estado pelos serviços em regime de plantão.

  2009/02/03
• Autarquia esclarece regras para balanço anual de 2008

  Diante das inúmeras dúvidas de companhias e auditores sobre como preparar as demonstrações de resultado de 2008 por conta da nova legislação contábil do país, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC

  2009/02/02