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• Neuto de Conto quer alterar idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda

  O projeto (PLS 145/08) também beneficia o irmão, o neto ou o bisneto - sem arrimo dos pais - até 28 anos, desde que o contribuinte detenha a respectiva guarda judicial

  2009/02/10
• Unilever responderá subsidiariamente por verbas trabalhistas de terceirizado

  A Unilever Brasil Ltda. foi condenada subsidiariamente ao pagamento de verbas trabalhistas e multas devidas a um empregado contratado por uma microempresa terceirizada.

  2009/02/10
• Empresas recorrem à Justiça contra exclusão do Simples

  O Comitê Gestor do Simples Nacional da Receita Federal do Brasil prorrogou de 30 de janeiro para 20 de fevereiro

  2009/02/09
• Cai a zero IR sobre remessas para promoções

  Recursos para promoção comercial e de destinos brasileiros ficam isentos

  2009/02/09
• Nova lei altera balanço das concessionárias

  O capítulo da nova legislação contábil que se aplica às empresas que operam nos diversos segmentos de concessões de serviços públicos deve trazer muita polêmica às próximas safras de balanços.

  2009/02/09
• Justiça admite uso de seguro para garantir execução fiscal

  Uma empresa de grande porte conseguiu uma autorização do Poder Judiciário para oferecer uma apólice de seguro-garantia judicial com validade de cinco anos para fazer frente a uma dívida tributária antes mesmo de começar a tramitar a ação de execu

  2009/02/09
• Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação

  A viuva de um empregado da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, falecido após 34 anos de trabalho na empresa

  2009/02/09
• É válido acordo coletivo que determina pagamento de horas in itinere em trajeto com transporte regular

  A 8ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que reconheceu a validade do acordo coletivo de trabalho aplicável às partes

  2009/02/09
• Receita vai apertar controle de remessa ao exterior com declaração do IR

  A Receita Federal vai aumentar o controle sobre os pagamentos e remessas de dinheiro para residentes no exterior.

  2009/02/09
• INSS sobre aviso prévio já tem primeiras liminares

  Começam a aparecer as primeiras liminares a favor da suspensão do pagamento de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

  2009/02/09