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• Novo órgão vai reduzir duração de disputa fiscal

  Com a mudança, a cúpula da Receita perde o último remanescente da equipe do ex-secretário Jorge Rachid.

  2009/02/20
• Cadastro positivo será alterado

  As empresas que montarem o serviço do chamado cadastro positivo, no Brasil, terão que obter autorização por escrito do consumidor para incluir o nome dele no banco de dados.

  2009/02/20
• Camex amplia crédito à exportação para pequenas e microempresas

  Com mudanças na linha de financiamento do Proex, oficializada ontem, regulamentação do Proex para operações de pré-embarque e criação de seguro de crédito destinado a pequenas e microempresas, o governo decidiu agir para enfrentar a retração do

  2009/02/20
• Periculosidade: JT não admite a redução por acordo coletivo

  Ainda que percentual inferior do adicional de periculosidade seja fixado em acordo coletivo de trabalho, deve prevalecer o que se encontra previsto em lei.

  2009/02/20
• O Fisco vigia seu negócio. Então procure um contabilista

  Neste ano entraram em vigor mudanças no regime de tributação e uma nova figura já faz parte do cenário, o Microempreendedor Individual. Mais trabalho para os escritórios de contabilidade.

  2009/02/19
• 'Vácuo' contábil causa confusão nos balanços do trimestre

  Os resultados do quarto trimestre das companhias abertas mal começaram a ser divulgados e já são alvo de análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

  2009/02/19
• Simples mantém isenção de contribuição sindical

  As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas, na forma do § 3º do art. 13 da Lei Complementar 123/2006, do pagamento das demais contribuições instituídas pela União.

  2009/02/19
• IMPOSTOS: Não informar número é um risco, diz consultor

  O especialista afirma que, ao deixar de informar o número do recibo, o contribuinte pode se expor a fraudes. "É uma garantia para o contribuinte", alerta Garcia.

  2009/02/19
• Não cabe ação rescisória com base em interpretação da prova

  Não caracteriza erro de fato a decisão que decorreu da análise do conjunto probatório pelo julgador, razão pela qual não pode ser revista mediante ação rescisória.

  2009/02/19
• Veículo gravado com alienação fiduciária pode ser penhorado

  O fato de o veículo estar vinculado a contrato de financiamento, o qual gerou a sua alienação fiduciária como garantia do pagamento da dívida, não impede a sua penhora judicial para satisfação do crédito trabalhista.

  2009/02/19