As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

• É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio

  Decisão envolve validade de atos na JT após falência declarada por outra Justiça

  2009/02/26
• Projeto de Expedito Júnior deduz do IR despesas com pedágio

  De acordo com o projeto, poderão ser deduzidas as despesas comprovadamente realizadas com pagamento do pedágio no ano-base, até o limite de 80% do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) efetivamente pago.

  2009/02/26
• MP 449: um pacote de bondades para o próprio fisco

  A Medida Provisória nº 449, de 2008, amplamente divulgada como um ato de generosidade do governo para aliviar a carga tributária em um momento de crise econômica mundial

  2009/02/26
• Receita libera nesta quinta lote residual do IR 2006

  A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (26), mais um lote residual do IR 2006 (ano-base 2005).

  2009/02/26
• Recurso com cópia de acórdão obtida na Internet tem que indicar sítio

  É necessário indicar o sítio da Internet de onde foi extraído o inteiro teor de acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

  2009/02/26
• Novo sistema poderá detectar irregularidades em empresa que cair na malha fina

  A Secretaria da Receita Federal espera até o final do ano começar a testar um sistema informatizado para detectar a maioria das irregularidades de empresas que caem na chamada malha fina.

  2009/02/20
• IRFS: Modelo irá afetar cálculo das receitas

  A adoção das normas do padrão contábil internacional, International Financial Reporting Standards (IFRS), deve trazer reflexos na avaliação das empresas, no pagamento de dividendos e na exposição de dívida de cada companhia.

  2009/02/20
• Cautela com a nota fiscal eletrônica

  Falta de conhecimento fiscal do emitente, informações erradas e cadastro incompleto são entraves para a emissão

  2009/02/20
• JT reconhece vínculo entre vendedor de consórcio e concessionária de motocicletas

  A 1ª Turma do TRT-MG, com base em voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, manteve sentença que reconheceu o vínculo empregatício

  2009/02/20
• É juridicamente possível pedido de rescisão de parte da sentença relativa a matéria não apreciada em 2º Grau

  É juridicamente possível o pedido de rescisão de sentença quando o acórdão proferido posteriormente na 2ª instância não examina, de forma específica, a matéria questionada.

  2009/02/20