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• Receita orienta a contribuinte que espere para pedir por IR cobrado sobre férias

  A Receita Federal afirmou, nesta segunda-feira (9), que os contribuintes que venderam dez dias de férias antes de 2008 com incidência de Imposto de Renda devem esperar orientação antes de pedirem pela restituição.

  2009/03/10
• MP de parcelamento de dívidas vira ''Refis da crise''

  Parecer propõe refinanciamento geral de dívidas, em momento de forte queda na arrecadação

  2009/03/10
• Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto

  A demissão voluntária, a justa causa por abandono de emprego e a justa causa por desídia são institutos jurídicos que não se confundem

  2009/03/10
• Indenização substitutiva da pensão por morte deve ser paga até a concessão do benefício pelo INSS

  A reclamante protestou contra a data limite fixada pela sentença

  2009/03/10
• Através de projeto será possível pagar tributos com precatórios

  Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 436/08, que permite aos contribuintes compensar débitos tributários com créditos de precatórios.

  2009/03/10
• Declarar bens no exterior exige cuidado redobrado

  O período para que os contribuintes acertem as contas com o Leão vai até 30 de abril e as aplicações feitas no exterior são um dos temas que mais trazem dúvidas.

  2009/03/10
• Ausência de atualização de alterações salariais no Livro de Registro de Empregados justifica multa

  Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a imposição de multa à empresa Brasimac S/A Eletrodomésticos pela inexistência, no livro de registro de empregados, de informações relativas às contr

  2009/03/10
• Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência

  O entendimento regional de que a omissão foi “injustificável” foi mantido inicialmente pela Segunda Turma do TST, o que levou a empresa a recorrer à SDI-1.

  2009/03/10
• Prejuízo na bolsa pode ser compensado no IR

  Contribuintes podem informar as perdas acumuladas em 2008 para restituir imposto já pago

  2009/03/09
• IR 2009: nem sempre vale a pena ter pressa para receber restituição

  Assim que começa a temporada, muitos brasileiros correm para entregar a declaração de Imposto de Renda, com o intuito de ter prioridade na restituição.

  2009/03/09