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• CAE examina incentivo fiscal para patrão que ajudar empregado a construir casa própria

  O incentivo será concedido tanto a empresas quanto a pessoas físicas

  2009/03/16
• Impasse atrasa decisão para reduzir impostos

  Os técnicos do Ministério da Fazenda não conseguem chegar a um acordo sobre que desoneração o governo federal pode fazer no pacote de incentivo à habitação.

  2009/03/16
• Empresas já questionam nova cobrança sobre aviso prévio

  Faz tempo que uma nova cobrança tributária não detonava uma reação tão ampla e rápida e nem era considerada pelos advogados como flagrantemente questionável.

  2009/03/16
• Malha fina: Receita libera mais um lote do IR 2008

  A Receita Federal libera, a partir desta segunda-feira (16), mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008 (ano-base 2007), que ficou retido na malha fina.

  2009/03/16
• Processo do Trabalho admite arrematação por valor inferior ao da avaliação

  No processo do trabalho, a arrematação (compra de bens em leilão ou hasta pública) por valor inferior ao da avaliação do bem é válida

  2009/03/16
• Prazo de recolhimento para empresas do Simples termina nesta sexta-feira

  As empresas do Simples Nacional devem pagar os tributos devidos até esta sexta-feira (13), para os fatos geradores ocorridos em janeiro último.

  2009/03/13
• Senado aprova desconto de despesas médicas para aposentados que ganham até R$ 2.790

  Aposentados e pensionistas do INSS que ganham benefícios de até R$ 2.790 poderão deduzir gastos com remédios no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

  2009/03/13
• Projeto de repatriação ajuda os sonegadores, dizem fiscais

  "Um pacote de benefícios para sonegador."

  2009/03/13
• Trabalhadora garante o direito de receber salários diretamente

  Banco em que a remuneração era depositada retinha os valores integralmente para pagamento de dívidas contraídas pela reclamante

  2009/03/13
• Improcedência declarada em ação civil pública não produz efeitos sobre reclamação individual

  O empregado pode ajuizar reclamação trabalhista para reivindicar os direitos individuais que foram discutidos em ação civil pública e julgados improcedentes.

  2009/03/13