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• Sócio idoso receberá de volta salário penhorado por dívida trabalhista

  Por considerar violado o princípio constitucional da proteção ao salário, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de ordem judicial de penhora sobre a conta de salários dos sócios de uma empresa com dívida trabalhista

  2009/03/24
• SPED: preenchimento da nota e erros merecem atenção

  Implantação do sistema ainda gera dúvidas, especialmente no que diz respeito à obrigatoriedade da adoção e ao próprio manuseio operacional

  2009/03/23
• Empresas retardam uso de contabilidade digital

  Apesar de ser uma das prioridades na agenda das empresas, cerca de um terço das companhias ainda está nos estágios iniciais em relação à implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

  2009/03/23
• VGBL: Receita muda código para declarar plano no IR 2009

  Diferentemente dos planos de previdência da modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), os do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não possuem o benefício fiscal que permite a dedução de até 12% dos rendimentos tributários na Decla

  2009/03/23
• Oposição vai obstruir medida do 'novo Refis'

  Mais uma semana de pauta trancada no Congresso Nacional por causa de medidas provisórias.

  2009/03/23
• INSS: liminar coletiva exime recolhimento sobre aviso prévio

  Em vigor há exatamente um mês, o Decreto nº 6.727, de 2009, que tributou o aviso prévio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa, começa a ser derrubado por decisões judiciais

  2009/03/23
• Assédio processual configura litigância de má-fé

  A jurisprudência do TST já firmou entendimento de que é vedada a terceirização de atividade-fim.

  2009/03/23
• Lei permite legalização de autônomos

  A criação do Microempreendedor Individual traz inúmeras vantagens

  2009/03/23
• Conselho veta multa a empresas em caso de denúncia espontânea

  Turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - o antigo Conselho de Contribuintes, esfera administrativa federal para a discussão de autuações fiscais - têm afastado a multa moratória de 20% para empresas que pagam tributos federais com atra

  2009/03/23
• Regra da Receita sobre importação gera polêmica

  Autarquia vai analisar novas regras para preço de transferência

  2009/03/23