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• TST afasta reflexos de horas extras e adicional não requeridos pela parte

  Para que o reconhecimento de determinados direitos trabalhistas surta efeito sobre as demais parcelas salariais é necessário que a ação movida pelo trabalhador contenha pedido expresso quanto aos reflexos.

  2009/04/03
• Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial

  TRT-MG reconheceu como válidas a penhora e a alienação judicial

  2009/04/03
• Comissão aprova benefícios para setores calçadista e moveleiro

  A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou na quarta-feira (01) o Projeto de Lei 2883/08

  2009/04/03
• Portaria RFB/SECEX isenta de impostos mercadorias no regime especial de drawback

  A empresa que se enquadrar no perfil poderá ser beneficiada com a suspensão da cobrança do IPI

  2009/04/03
• Página da Receita na internet está totalmente reformulada

  Mudança simplifica busca dos serviços oferecidos ao contribuinte

  2009/04/03
• Governo divulgará nome de devedores da União na internet a partir de julho

  A partir de 1º de julho, contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados publicados na internet.

  2009/04/03
• TST acolhe recurso contra reintegração concedida com base em perícias

  Embora a garantia estivesse condicionada à comprovação prévia, por parte do empregado

  2009/04/03
• Errou ao declarar o IR? Veja como corrigir e ficar em dia com o Leão

  Informações incorretas devem ser corrigidas o quanto antes.

  2009/04/02
• Projeto prevê desconto no IR para empresas que utilizarem bens de plástico sustentável

  Empresas que utilizarem produtos de plástico biodegradável ou hidrossolúvel poderão ter desconto no Imposto de Renda, caso o Projeto de Lei 291/06 seja aprovado.

  2009/04/02
• IRPF 2009 - Declaração de Bens, Direitos, Dívidas e Ônus Reais

  A pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar nesta os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2007 e de 2008

  2009/04/02