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• Senadores têm projetos para reduzir efeitos da crise sobre trabalhadores e empresas

  Mais de 30 matérias promovem mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ou na lei que regulamenta o seguro-desemprego.

  2009/01/20
• Repasse de tributos para conta telefônica pode ser proibido

  Elcione: já há decisão do Superior Tribunal de Justiça contra o repasse.

  2009/01/20
• Carência no uso do FGTS pode acabar

  Medida permitiria uso da contribuição no mesmo mês em que foi paga para abater parte de prestações de financiamento imobiliário

  2009/01/20
• Balanço de 2008 traz desafio às empresas

  Mais trabalho, com muita hora-extra em casa e no escritório.

  2009/01/20
• Falência posterior a demissão não isenta empresa de multas rescisórias

  20/01/2009 Falência posterior a demissão não isenta empresa de multas rescisórias A extinção do contrato de trabalho anteriormente à decretação da falência não isenta a empresa do pagamento das multas do artigo 477 da CLT

  2009/01/20
• Empresa é condenada a indenizar vale transporte a menor

  A Justiça do Trabalho condenou a empreiteira Krahe e Sommer Ltda. a pagar indenização relativa ao vale transporte a empregado menor, por ter sido comprovada a existência do vínculo empregatício.

  2009/01/19
• STJ decide o que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor

  As decisões do Superior Tribunal de Justiça mostram que a penhora (apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos, pertencentes ao devedor executado) não pode ser feita sobre qualquer propriedade do devedor.

  2009/01/19
• Empresas recorrem a precatório para pagar dívidas tributárias

  Apesar da crise financeira, o comércio de precatórios segue aquecido e tem sido uma alternativa para as empresas quitarem suas dívidas fiscais e, ao mesmo tempo, reduzir a carga tributária.

  2009/01/19
• Proposta de Almeida Lima concede isenção parcial do IR a responsáveis por pessoa com deficiência mental

  O senador Almeida Lima (PMDB-SE) propõe que os responsáveis por pessoas com deficiência mental que não recebam nenhum benefício previdenciário possam ter isenção parcial do Imposto de Renda.

  2009/01/19
• Pacote vai reduzir imposto para a construção

  As medidas que o governo federal prepara para o setor habitacional atingirão do empresário ao consumidor.

  2009/01/19