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• Comitê Gestor prorroga para 20 de fevereiro prazo de adesão ao Simples

  O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar para 20 de fevereiro os prazos de adesão ao Simples Nacional com efeitos para 2009 e do pedido de parcelamento especial e pagamento da 1ª parcela. Os prazos terminariam amanhã, 30 de janeiro.

  2009/01/30
• Dúvidas sobre nova lei motivaram adiamento de prazo de adesão ao Simples Nacional

  O adiamento para 20 de fevereiro do prazo para a adesão ao Simples Nacional foi necessário para que as empresas pudessem tirar dúvidas sobre a lei complementar que alterou algumas regras do programa no final do ano passado, informou hoje (29) a Receita

  2009/01/30
• Novo salário mínimo, de R$ 465, entra em vigor neste domingo

  Reajuste de 12% foi mantido apesar dos cortes no Orçamento. Governo espera estimular consumo interno com aumento de R$ 50.

  2009/01/30
• Medidas ajudam pequenas e médias empresas

  O BNDES anunciou ontem uma série de medidas para melhorar a vida das pequenas e médias empresas num cenário de baixa liquidez.

  2009/01/30
• Prazo de exportação vinculada a ACC agora vai até início de 2010

  O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar o prazo para os exportadores com contrato de câmbio fechados até esta semana efetuar o embarque das mercadorias.

  2009/01/30
• Adicional de insalubridade tem nova ação no STF

  Mais um processo deve pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a se posicionar de forma mais clara sobre a forma de cálculo do adicional de insalubridade,

  2009/01/30
• Proposta bloqueia bens de dirigentes de empresas falidas

  A Câmara analisa o Projeto de Lei 4438/08, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que torna indisponíveis os bens dos dirigentes de empresas falidas que tenham ocupado o cargo nos 12 meses anteriores à decretação da falência

  2009/01/30
• Só incide ICMS em energia efetivamente consumida

  O estado não pode cobrar ICMS sobre a reserva de potência de energia. O imposto incide apenas sobre a energia consumida de fato.

  2009/01/30
• Fraude: estágio teve início antes de a “estagiária” começar a estudar

  A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de uma empresa especializada na organização e guarda de documentos

  2009/01/30
• Super Simples - Exclusão do Regime deve ser comunicada até amanhã

  As microempresas ou empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de 2008, apuraram excesso de receita bruta devem efetuar a comunicação de exclusão do Simples Nacional até amanhã, dia 30/01.

  2009/01/29