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• JT garante diferenças salariais por exercício de plantão médico

  O Estado de São Paulo terá que pagar diferenças salariais a uma médica do Estado pelos serviços em regime de plantão.

  2009/02/03
• Autarquia esclarece regras para balanço anual de 2008

  Diante das inúmeras dúvidas de companhias e auditores sobre como preparar as demonstrações de resultado de 2008 por conta da nova legislação contábil do país, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC

  2009/02/02
• Publicação de balanço de limitadas provoca dúvidas

  Uma liminar da Justiça Federal de São Paulo está provocando dúvidas entre empresários e aumentando o movimento nos escritórios de advocacia. A juíza da 25ª Vara Federal Cível da Terceira Região (São Paulo), Maíra Felipe Lourenço, suspendeu en

  2009/02/02
• INSS compensa IR no pagamento de março

  Dataprev não teve tempo de alterar os descontos decorrentes da mudança de alíquotas e diferença virá na folha de fevereiro

  2009/02/02
• JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo

  Com base no posicionamento consolidado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 569056, a 6ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do INSS

  2009/02/02
• Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada

  Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de outras empresas dos executados, mesmo que estas não integrem a demanda.

  2009/02/02
• Planejamento tributário diminui impacto da crise

  O fardo da carga tributária no Brasil está cada vez mais pesado: cerca de 35% do PIB.

  2009/02/02
• Receita simplifica e agiliza liberação de CND de obra de construção civil

  A Receita Federal do Brasil baixou hoje a Instrução Normativa 910/09, que agiliza a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) de obra de construção civil, através da simplificação e

  2009/02/02
• Quem sacar abono do PIS/Pasep em fevereiro receberá mais

  o valor do benefício será mais alto, devido ao reajuste do salário mínimo, que entra em vigor a partir deste domingo (1).

  2009/02/02
• Pedido de demissão manuscrito não convence JT, que manda pagar rescisão

  Um churrasqueiro contratado pelo Restaurante Kilograma 881 Ltda., do Rio de Janeiro, receberá verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa, mesmo a empresa tendo apresentado uma carta de demissão manuscrita pelo ex-funcionário

  2009/02/02