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• Receita vai apertar controle de remessa ao exterior com declaração do IR

  A Receita Federal vai aumentar o controle sobre os pagamentos e remessas de dinheiro para residentes no exterior.

  2009/02/09
• INSS sobre aviso prévio já tem primeiras liminares

  Começam a aparecer as primeiras liminares a favor da suspensão do pagamento de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

  2009/02/09
• Receita abre nesta segunda consulta ao segundo lote residual do IR 2008

  A consulta ao segundo lote residual do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007) estará disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e no Receitafone (146) a partir das 9h desta segunda-feira (9).

  2009/02/09
• Falta de cadastro não é motivo para não pagar trabalhador portuário avulso

  Por não possuir carteira de identificação portuária, um estivador deixou de receber do Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Organizado de Santos

  2009/02/09
• IRPF poderá ser feito no formato multiusuário e ambiente web em 2010

  Uma antiga reivindicação dos profissionais contábeis, acolhida e acatada pela Fenacon, pode se tornar realidade no próximo ano

  2009/02/06
• Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa

  Data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos

  2009/02/06
• Empresas adiam entrega de balanço

  As empresas de capital aberto decidiram deixar para a última hora a divulgação dos resultados anuais.

  2009/02/06
• Escritórios Contábeis – Tributação pelo Simples

  A partir de 01.01.2009, os escritórios contábeis optantes pelo Simples Nacional passam a ser tributados com base no Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006 (Art. 18, § 5ºB, XIV, da LC 123/2006, com redação dada pelo art. 3º da LC 128/2008).

  2009/02/06
• Salário-maternidade protege todas as seguradas

  Segundo o diretor, a carência (tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício)

  2009/02/06
• Credor pode recusar bens oferecidos à penhora que não obedecem à gradação prevista em lei

  Em se tratando de execução definitiva, a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie ou em depósito, para garantir o crédito do empregado.

  2009/02/06