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• Acordo coletivo celebrado diretamente com comissão de empregados é válido

  O acordo coletivo negociado por comissão de empregados diretamente com o empregador, quando o sindicato e a federação, embora convocados a assumirem os entendimentos com a empresa, não atenderam à solicitação, é legítimo, pois atende ao estabelec

  2009/02/27
• Ministro exige mais transparência do Fisco

  O ministro da Fazenda, Guido Mantega, quer mais transparência nas decisões da Receita Federal e mais integração entre os serviços do Fisco e da equipe econômica do ministério.

  2009/02/27
• Projeto que cria tributo sobre bebidas alcoólicas aguarda votação na CAE

  O texto estabelece alíquotas progressivas para a nova contribuição, que aumentam conforme a gradação alcoólica do produto

  2009/02/27
• Código Tributário Nacional, a Lei da discórdia

  Estudo em andamento da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas mostra que o CTN fomenta disputas entre o contribuinte e o fisco. Muitos artigos levam a interpretações dúbias.

  2009/02/27
• Corte unifica posição sobre prazo em execuções fiscais

  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o que a primeira seção já havia julgado no ano passado em relação à contagem do prazo para os contribuintes apresentarem recursos contra ações de execução fiscal.

  2009/02/27
• Malha fina: mais de 30 mil declarações do IR 2007 são liberadas nesta sexta

  A Receita Federal libera mais um lote residual do Imposto de Renda 2007 (ano-base 2006) nesta sexta-feira (27).

  2009/02/27
• JT afasta justa causa de trabalhador rural demitido por paralisação

  Na contestação, a empresa alegou que a demissão foi por justa causa devido a “atos de indisciplina e insubordinação”.

  2009/02/27
• Emissão de certidões será mais rápida

  Emissão de certidões será mais rápida

  2009/02/26
• DACON - Prorrogação do prazo de entrega

  Instrução Normativa RFB nº 922, de 20 de fevereiro de 2009

  2009/02/26
• Empresas têm até 31 de março informar transferência de ações

  As empresas têm até o dia 31 de março para entregar, pela primeira vez, a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).

  2009/02/26