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• JT afasta justa causa de trabalhador rural demitido por paralisação

  Na contestação, a empresa alegou que a demissão foi por justa causa devido a “atos de indisciplina e insubordinação”.

  2009/02/27
• Emissão de certidões será mais rápida

  Emissão de certidões será mais rápida

  2009/02/26
• DACON - Prorrogação do prazo de entrega

  Instrução Normativa RFB nº 922, de 20 de fevereiro de 2009

  2009/02/26
• Empresas têm até 31 de março informar transferência de ações

  As empresas têm até o dia 31 de março para entregar, pela primeira vez, a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA).

  2009/02/26
• Norma do MTE não vincula valor da contribuição sindical patronal

  Em decisão unânime, a 8ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de uma empresa que pretendia ver reconhecida a limitação do valor das contribuições sindicais

  2009/02/26
• Contribuinte pode começar a separar documentos para declarar Imposto de Renda

  É bom lembrar que a Receita Federal sempre libera nos primeiros lotes, após processar a declaração dos idosos, a restuição dos contribuintes que entregam a declaração no início do prazo.

  2009/02/26
• É impossível a execução contra patrimônio sub judice do sócio

  Decisão envolve validade de atos na JT após falência declarada por outra Justiça

  2009/02/26
• Projeto de Expedito Júnior deduz do IR despesas com pedágio

  De acordo com o projeto, poderão ser deduzidas as despesas comprovadamente realizadas com pagamento do pedágio no ano-base, até o limite de 80% do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) efetivamente pago.

  2009/02/26
• MP 449: um pacote de bondades para o próprio fisco

  A Medida Provisória nº 449, de 2008, amplamente divulgada como um ato de generosidade do governo para aliviar a carga tributária em um momento de crise econômica mundial

  2009/02/26
• Receita libera nesta quinta lote residual do IR 2006

  A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (26), mais um lote residual do IR 2006 (ano-base 2005).

  2009/02/26