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• Contribuintes enfrentam demora para baixar programa do Imposto de Renda

  O prazo para a entrega da declaração começou hoje e vai até a meia-noite (horário de Brasília) do dia 30 de abril

  2009/03/03
• Acerto de contas: começa a temporada de entrega do IR 2009

  Desta segunda-feira, 2 de março, até o dia 30 de abril, a Receita Federal espera receber cerca de 25 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física.

  2009/03/02
• Débito em conta para pagamento de IR

  Começa hoje prazo para entrega de declarações, com algumas novidades da Receita Federal

  2009/03/02
• Norma da Receita também é questionada

  A defesa da empresa foi baseada no fato de que uma instrução normativa não pode ampliar os efeitos de uma medida provisória com efeito de lei federal.

  2009/03/02
• Projeto permite fazer compensação com créditos previdenciários

  Como explica o parlamentar, a compensação, ou seja, o pagamento de um tributo com créditos de outro, é uma das formas previstas para liquidar dívidas.

  2009/03/02
• Empresa consegue excluir ISS da base da Cofins

  Uma empresa de soluções gráficas conseguiu na Justiça Federal de São Paulo autorização para não incluir o valor do ISS na base de cálculo da Cofins

  2009/03/02
• Citação lida por oficial de justiça é válida, mesmo sem assinatura do citado

  Se o reclamado é citado dessa forma e deixa de comparecer à audiência inicial, fica caracterizada a revelia

  2009/03/02
• É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS

  Com base em voto da desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, decidiu que é cabível penhora sobre crédito proveniente de repasse do SUS ao hospital executado.

  2009/03/02
• Receita e INSS não podem mais cobrar reconhecimento de firma, diz secretário

  Medidas fazem parte de projeto para simplificar os serviços ao cidadão. Assinatura frente ao servidor é suficiente para reconhecer firma.

  2009/03/02
• Tribunal permite compensação de créditos vetada pela MP 449

  Uma holding sediada em Curitiba conseguiu uma liminar que dá a ela o direito de compensar os créditos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) constituídos antes da vigência da Medida Provisória (MP) nº 449

  2009/03/02