As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

• Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa

  Data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos

  2009/02/06
• Empresas adiam entrega de balanço

  As empresas de capital aberto decidiram deixar para a última hora a divulgação dos resultados anuais.

  2009/02/06
• Escritórios Contábeis – Tributação pelo Simples

  A partir de 01.01.2009, os escritórios contábeis optantes pelo Simples Nacional passam a ser tributados com base no Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006 (Art. 18, § 5ºB, XIV, da LC 123/2006, com redação dada pelo art. 3º da LC 128/2008).

  2009/02/06
• Salário-maternidade protege todas as seguradas

  Segundo o diretor, a carência (tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício)

  2009/02/06
• Credor pode recusar bens oferecidos à penhora que não obedecem à gradação prevista em lei

  Em se tratando de execução definitiva, a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie ou em depósito, para garantir o crédito do empregado.

  2009/02/06
• Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final

  Desde 05 de outubro de 1988, quando entrou em vigor a atual Constituição Federal, os entes da Administração Pública não estão autorizados a terceirizar a execução de serviços relacionados à sua atividade-fim

  2009/02/06
• Advogados buscam estratégias para derrubar 'trava bancária'

  Advogados de empresas em recuperação judicial estão buscando novas estratégias jurídicas na tentativa de derrubar a chamada "trava bancária"

  2009/02/06
• Banco do Brasil reduz em mais de 4,6% taxas de juros para crédito de empresas

  O Banco do Brasil reduziu em mais de 4,6% os juros de linhas de crédito para empresas. As novas taxas começam a valer a partir desta quinta-feira (5), de acordo com a Agência Brasil.

  2009/02/06
• Espólio perde ação por irregularidade de representação

  A falta de procuração pelo advogado levou a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a rejeitar recurso de revista interposto pelo espólio de ex-empregado

  2009/02/06
• Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados

  Decisão da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso determinou a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários relativos à suposta incidência de contribuições previdenciárias sobre parcelas pagas

  2009/02/05