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• CVM espera ter nova regra de registro para companhias já no 2º semestre

  A instrução trata das regras para concessão e atualização de registro das companhias abertas

  2009/04/01
• CNI insiste em reforma tributária e teme redução da jornada de trabalho

  Em ambiente de incerteza, a desejada reforma tributária pode ficar no papel

  2009/04/01
• Receita libera declarações de encerramento de espólio e saída definitiva do IR 2003

  A Receita Federal liberou um lote especial com restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de declarações de saída definitiva do país e encerramento de espólio do exercício 2003.

  2009/04/01
• Ação arquivada indevidamente retorna à primeira instância para ser julgada

  Uma reclamação trabalhista em que dois empregados da siderúrgica mineira Acesita pediam reparação por danos morais e materiais, inicialmente arquivada pelo juiz da primeira instância, retornará à origem para ser julgada.

  2009/04/01
• IR: para agendar pagamento da 1ª quota, declaração deve ser enviada até esta terça

  Uma das novidades anunciadas pela Receita Federal do Brasil para a Declaração de Ajuste Anual do IR 2009 foi a possibilidade de pagar, por meio de débito automático, as oitos quotas ou a quota única do imposto devido.

  2009/03/31
• STF publica acórdão que limita comprovação de quitação fiscal

  O ponto mais esperado, no entanto - a exigência das certidões negativas de débito em licitações, também prevista na Lei nº 7.711 - não foi analisado

  2009/03/31
• Contribuinte Individual: Previdência amplia opções de agendamento eletrônico

  A partir desta quinta-feira (2), os contribuintes individuais poderão fazer o agendamento eletrônico de serviços previdenciários que atualmente só podem ser agendados pessoalmente em uma Agência da Previdência Social (APS).

  2009/03/31
• Pai solteiro consegue licença de 90 dias

  O Conselho Superior da Justiça do Trabalho reconheceu, na sexta-feira (27/3), o direito a um servidor de ter licença de 90 dias por ter adotado uma criança.

  2009/03/31
• TST mantém decisão que negou direito à indenização por invenção de software

  O engenheiro trabalhou na multinacional por 21 anos e, após ser dispensado por justa causa, ingressou na Justiça do Trabalho pleiteando indenização e direitos de invenção.

  2009/03/31
• Consultoria calcula benefícios da nova tabela do IR no bolso do contribuinte

  Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a nova tabela progressiva do Imposto de Renda, agora com quatro faixas tributáveis

  2009/03/31