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• Trabalhador é multado por insistir em recurso sem fundamento

  Um trabalhador portuário avulso foi multado pela Justiça do Trabalho por litigância de má-fé.

  2009/05/21
• Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação

  Se o estatuto e o regulamento de empresa, vigentes à época da contratação, asseguraram que os aposentados teriam direito a receber a parcela participação nos lucros, o benefício foi incorporado ao patrimônio jurídico-econômico dos ex-empregados,

  2009/05/21
• Fazenda apoia cadastro positivo no Senado

  Exigência de Aviso de Recebimento desagradou ao governo

  2009/05/21
• Brasileiro trabalha 147 dias para alimentar o Leão

  O consumidor de classe média, com rendimento mensal máximo de R$ 3 mil, trabalhou até ontem (20 de maio) para pagar os impostos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal.

  2009/05/21
• Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite

  O desconto feito no salário do empregado que exerce a função de caixa com o objetivo de repor ao banco eventuais diferenças de numerário em seu caixa ao final do expediente é lícito, mas deve observar o valor da gratificação paga ao bancário a t

  2009/05/21
• DASN: Multas serão canceladas

  Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, nesta terça-feira (19), a Resolução nº 59/2009 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que prevê o cancelamento das multas referentes à entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)

  2009/05/20
• Fisco tem novas regras para devedor

  Tributário: Portaria da Fazenda uniformiza procedimentos para inclusão e exclusão de Cadin

  2009/05/20
• Quem ganhou ação trabalhista pode ter Imposto de Renda de volta

  Trabalhadores que saíram vitoriosos em ações na Justiça Trabalhista, nos últimos quatro anos, poderão ter de volta o Imposto de Renda (IR) cobrado sobre o total da causa ganha.

  2009/05/20
• Cabe denunciação à lide em ação que discute cobrança de contribuição sindical

  A 4ª Turma do TRT-MG, com base no voto do juiz convocado Eduardo Aurélio Pereira Ferri, manteve a condenação de uma empresa a repassar ao sindicato-autor as contribuições sindicais recolhidas em favor de outro sindicato.

  2009/05/20
• Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla

  Se o autor pediu, em sua ação, pagamento de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho e houve causa de pedir e defesa também nesse mesmo sentido, o juiz pode apreciar e deferir a indenização por danos morais e também materiais.

  2009/05/20