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• Secretaria de Relações do Trabalho atualiza Manual do Sistema Mediador

  Manual revisado simplifica procedimentos no Sistema Mediador e valoriza exemplos de cláusulas inovadoras já pactuadas

  2025/08/25
• Contadores ampliam presença digital, mas esbarram na falta de estrutura comercial

  Crescimento em seguidores e visibilidade não garante contratos sem processos de vendas bem definidos e foco em resultados

  2025/08/25
• Adicional da CSLL implementado pelo Brasil é reconhecido como Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT) e Safe Harbour pela OCDE

  Reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras internacionais do Pilar Dois (tributação mínima global de grandes grupos multinacionais)

  2025/08/25
• Atestado de acompanhamento: saiba o que diz a lei e quando pode abonar faltas

  Documento justifica ausência do trabalhador em consultas médicas de familiares, mas sua aceitação obrigatória pela empresa ocorre apenas em casos previstos na CLT

  2025/08/25
• CARF aprova seis novas súmulas por unanimidade

  O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 20 de agosto de 2025, seis novos enunciados de súmulas, todos por unanimidade

  2025/08/25
• Receita Federal abre consulta pública que altera a IN RFB nº 2.119/22 sobre prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts

  As submissões podem ser enviadas no período de 22/08/2025 a 06/09/2025

  2025/08/25
• Calculadora de Tributos da Receita Federal mostra impacto da reforma

  A Calculadora de Tributos da Receita Federal permite simular e comparar a carga atual com a futura após a Reforma Tributária, auxiliando cidadãos e empresas

  2025/08/25
• Governo Federal apresenta regulamentação de medidas do Plano Brasil Soberano

  Conjunto de portarias e resoluções definem critérios de priorização, elegibilidade, condições, diferimento, disciplina as operações e garantem empregos para empresas impactadas pelas tarifas de 50% imposta pelos EUA

  2025/08/25
• MTE regulamenta alteração na NR16 e define adicional de periculosidade para agentes de trânsito

  Ministro assina Portaria que regulamenta Lei nº 14.684 de 2023 e inclui agentes de trânsito entre os profissionais com direito ao benefício

  2025/08/25
• Alterações da Reforma Tributária impactam trabalhador

  Mudanças aprovadas em lei devem provocar efeitos também no campo trabalhista. Empresas que não revisarem seus acordos coletivos antes da entrada em vigor dos novos tributos podem perder créditos fiscais

  2025/08/25