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• STF julgará crédito de IPI para Zona Franca de Manaus

  Os produtos confeccionados na Zona Franca de Manaus são isentos do IPI

  2010/11/01
• Empresas buscam STJ para se proteger na área comercial

  Os argumentos são os mais variados possíveis

  2010/11/01
• Fumaça de cigarro em danceteria gera adicional de insalubridade em grau máximo

  O empregado exercia a função de garçom

  2010/11/01
• TRF afasta aumento de Imposto de Renda e CSLL de importador

  A Lei nº 9.430, de 1996, e a Lei nº 9.959, de 2000, regulam essas regras no país

  2010/10/29
• IR 2010: sétima quota do parcelamento vence nesta sexta

  O atraso no pagamento das quotas pode implicar encargos adicionais, que irão pesar no bolso.

  2010/10/29
• Projeto do Ministério do Trabalho atualiza valores de multas da legislação trabalhista

  O projeto prevê que algumas multas passarão a ser per capita, ou seja, pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular.

  2010/10/29
• Projeto permite dedução do IR de gastos com curso de línguas

  A proposta altera a Lei 9.250/95, que normatiza o Imposto de Renda das pessoas físicas.

  2010/10/29
• Empresário não é responsável por delitos ocorridos antes de se tornar sócio da empresa

  A empresa chegou a ter o alvará de funcionamento cassado em virtude da poluição sonora causada.

  2010/10/29
• Imposto de Renda: saiba como aumentar a restituição

  Existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior ou que os impostos pagos sejam menores

  2010/10/28
• Crédito de ICMS pode ser usado para quitar débito

  Normas do Rio, Espírito Santo e Paraná autorizam operação

  2010/10/28