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• Ministério do Trabalho reconhece novas profissões

  Com a inclusão, a CBO contará com 607 famílias, 2.511 ocupações e 7.419 titulações.

  2010/04/09
• Ex-funcionário que exerceu de forma descontínua cargo de confiança não tem direito à incorporação de gratificação

  Para o Regional, a súmula deve ser interpretada restritivamente, tendo como requisitos indispensáveis para a manutenção da gratificação: a) o exercício do mesmo cargo e b) em período ininterrupto de dez anos.

  2010/04/09
• Modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal passa na CCJ

  A primeira alteração visa ampliar a capacidade de a empresa estatal que não dependa do Tesouro prestar garantia às suas subsidiárias e a empresas controladas por esta estatal.

  2010/04/08
• Dependente em duas declarações: quando essa situação é possível?

  Pela legislação, um dependente não pode constar em mais de uma declaração, salvo em algumas situações específicas.

  2010/04/08
• Cálculos do IR exigem atenção extra do investidor

  Aplicador deve levar em conta a soma de todas as vendas de ações realizadas no mês.

  2010/04/08
• Previdência derruba argumentos contra o FAP

  Órgão analisou 900 dos 7,2 mil recursos apresentados

  2010/04/08
• Caem pedidos de falência das micro e pequenas empresas

  Pedidos de recuperação judicial apresentaram forte queda de 50,2% na comparação entre os trimestres de 2009 e 2010

  2010/04/08
• Hora noturna não é fixada em acordo coletivo

  Com a decisão, a Companhia Vale do Rio Doce não pode ampliar a hora noturna para 60 minutos.

  2010/04/08
• Receita abre consulta a lote residual multiexercício nesta quinta-feira

  Em relação ao IR 2008, as restituições somam R$ 26,626 milhões, para um total de 12.370 contribuintes. Neste caso, a restituição será corrigida em 20,86%.

  2010/04/08
• Descanso de 15 minutos para mulheres é tema de decisão da SDI-1: prevalece entendimento de recepção pela CF ao artigo 384 da CLT

  Segundo o artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações

  2010/04/08