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• Sentença que mandou pagar Plano Collor deixa de ser executada

  Tudo mudou com a alteração do regime jurídico a que ficaram sujeitos os servidores públicos civis, ocorrida com a edição da Lei 8.112/90.

  2011/02/08
• Exposição eventual ao risco não garante adicional de periculosidade

  O relator observou que o Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região), com base em provas, negara o adicional de periculosidade aos empregados com o entendimento de que a exposição ao risco era “totalmente eventual”.

  2011/02/08
• Empresas não precisam imprimir comprovante de ponto eletrônico

  Sindicatos obtêm sentenças contra a obrigação, que entra em vigor em 1º de março

  2011/02/07
• Optante do Refis terá até julho para consolidar dívidas

  Os devedores também poderão retificar os débitos ou alterar as modalidades de parcelamento.

  2011/02/07
• Doações a programas de emprego poderão ser deduzidas do IR

  A dedução do imposto das empresas doadoras pode chegar a 4% e das pessoas físicas, a 6%.

  2011/02/07
• Frente parlamentar promete aperfeiçoar Lei Geral

  O projeto de lei complementar 591 de 2010, entre outros pontos, corrige o valor do faturamento anual máximo das empresas que desejam permanecer no Simples.

  2011/02/07
• Investidor pessoa física que aderiu ao Refis deve prestar informações ao Fisco em maio

  Todos os contribuintes que aderiram ao programa têm entre os dias 1º e 31 de março de 2011 para retificar modalidades de parcelamento.

  2011/02/07
• Número de falências é o menor dos últimos seis anos

  Em janeiro, 35 micro e pequenas empresas fecharam de um total de 41 falências decretadas.

  2011/02/07
• Veja os pecados que levam novas empresas a fechar as portas

  Ao todo, 20.008 unidades faliram no ano passado.

  2011/02/07
• Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo

  Já o acordo coletivo firmado entre empresa e sindicato dos trabalhadores, informou o ministro Renato, prevê a hora noturna de 60 minutos com adicional de 40%.

  2011/02/07