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• Começou a contagem regressiva

  Entrega das declarações começa dentro de 15 dias, mas já é possível tomar algumas providências para tornar o processo mais rápido

  2011/02/14
• Taxa de cartão não entra no cálculo da Cofins

  A taxa é cobrada para que possam receber dos clientes por meio dessa forma de pagamento

  2011/02/14
• Limite de receita para o Simples Nacional pode aumentar 50%

  A primeira providência do grupo, segundo ele, será o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 591/10 que sugere mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

  2011/02/14
• Ponto Eletrônico começa em março, mas há dúvidas

  A negociação sobre o uso ou não do equipamento teria sido sinalizada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

  2011/02/14
• Governo quer deixar de punir quem deve impostos, mas está negociando

  A pessoa jurídica ou física que estiver pagando os débitos só poderá ser punida caso seja excluída dos programas de parcelamento.

  2011/02/14
• Eleve a restituição ou reduza o imposto a pagar

  Uma opção para obter melhor resultado no acerto de contas com o "leão" é investir em previdência privada

  2011/02/14
• Sócio tem aval contra inclusão imotivada como devedor

  A portaria 1.242, de 6 de dezembro de 2010, revogou o artigo 3º de outra portaria, a de número 180.

  2011/02/14
• JT declara inválido pedido de demissão de servente escolar feito sem assistência sindical

  De fato, consta no processo um documento em que a empregada informa que não desejava mais trabalhar no estabelecimento de ensino, a partir de 05.02.2010.

  2011/02/14
• Empregador deve depositar FGTS de empregado afastado por acidente do trabalho

  O reclamado, inclusive, reconheceu, na audiência desta ação, que o trabalhador estava afastado, desde 2007, em razão de um acidente de trabalho.

  2011/02/14
• Empregados de cartório são regidos pela CLT

  As instâncias ordinárias entenderam que a Lei Federal nº 8.935, de 18/11/1994, autorizou os tabelionatos a contratar escreventes e auxiliares pelo regime celetista

  2011/02/14