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• Recebimento de pensão pela mãe de segurado falecido exige prova da dependência econômica

  Em primeira instância, o pedido de pensão foi negado.

  2012/06/26
• Contrato de experiência que não indica período de duração é inválido

  Neste período o empregador poderá conferir o trabalho do empregado.

  2012/06/26
• Empregada que teve cheque devolvido por culpa da empregadora será indenizada

  Por essa razão, a empregada pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.

  2012/06/26
• Carta de correção eletrônica - CC-e obrigatoriedade a partir de 01/07/2012

  A obrigatoriedade está prevista no § 7º da cláusula décima quarta-A do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

  2012/06/25
• Pis/Pasep sobre folha de pagamento vence hoje

  vence hoje 25 de junho

  2012/06/25
• Prazo de entrega da DIPJ 2012 encerra nesta sexta, dia em 29 de junho

  A DIPJ deve ser transmitida pela internet, por meio do programa Receitanet, até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 29 de junho de 2012, inclusive pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas.

  2012/06/25
• Vence em 29 de junho, sexta-feira, o prazo de apresentação da ECD

  Em caso de atraso na entrega da ECD a legislação prevê multa de R$ 5.000,00, por mês de atraso ou fração de mês.

  2012/06/25
• Congresso discute reabertura do Refis da Crise

  Programa permitiu regularizar débitos em atraso com a União, com desconto de até 90% nas multas e de até 40% nos juros de mora

  2012/06/25
• Nos dias 14 e 15 de julho não haverá recepção de EFD

  A versão anterior (2.0.25) poderá ser utilizada até 05.07.2012.

  2012/06/25
• Não incide IR sobre prestação de serviços no exterior

  Não incide Imposto de Renda sobre remessa ao exterior de pagamento de serviços prestados por empresas estrangeiras a brasileiros.

  2012/06/25