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• Simple Nacional: Receita normatiza parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional

  Diário Oficial de hoje, 28/12, a Instrução Normativa 1.229 RFB/2011

  2011/12/29
• Empresa que pagar salário inferior para mulheres poderá ser autuada

  O estudo foi elaborado em 2009, com base em pesquisa envolvendo 300 mil mulheres de 24 países.

  2011/12/29
• Banco de horas: saiba por que sistema não agrada a todos

  E com tal inversão de valores, não era de se estranhar que muitos trabalhadores deixassem de entender quais eram seus direitos.

  2011/12/29
• CMS-NACIONAL: Subistituição Tributária - Normas CONFAZ publicadas em 28.12.2011 - alterações

  As principais alterações são em relação ao regime da substituição tributária

  2011/12/29
• Pendência de filial impede certidão negativa em nome da empresa

  Em tais casos, é a pessoa jurídica, e não a filial – que sequer tem personalidade jurídica própria

  2011/12/29
• Proposta prevê dedução do Imposto de Renda na compra da casa própria

  A proposta altera a legislação que rege o pagamento de imposto de renda pelas pessoas físicas (Lei 9.250/95).

  2011/12/29
• PIS/COFINS: Medida Provisória prorroga benefícios do Reporto até 2015

  Medida Provisória 556/2011, publicada no Diário Oficial de 26/12

  2011/12/28
• Novo ponto eletrônico é adiado pela quinta vez

  Controle da jornada emite recibo quando empregado bate ponto.

  2011/12/28
• Receita publica atos sobre Imposto de Renda e Cofins

  A medida, prevista no Ato Declaratório Interpretativo nº 18, será aplicada às operações realizadas a partir de 14 de setembro - quando foi assinado o termo de Reciprocidade de Tratamento Tributário referente a Rendimentos auferidos por Governos Est

  2011/12/28
• Rescisão de Contrato: Alterada Portaria que aprovou modelos de Termos de Rescisão e de Homologação

  Foi criado o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, constante do Anexo V da Portaria 1.621 MTE/2010, que será gerado, dentre outros, pelo Sistema Homolognet.

  2011/12/28