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• Empresa se livra de pagar contribuição assistencial por não ser associada a sindicato patronal

  Ao reclamar o pagamento da contribuição assistencial, o sindicato argumentou que a atividade preponderante da empresa é o comércio varejista.

  2012/02/28
• Prazo para entrega da Dirf termina quarta-feira

  Empresa que deixar de entregar a declaração, ou enviá-la após o prazo, está sujeita a multa mínima de R$ 500

  2012/02/27
• Receita estende prazo para livro fiscal eletrônico

  A mudança foi instituída por meio da Instrução Normativa da Receita nº 1.249, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira.

  2012/02/27
• Programa do IR 2012 não tem muitas mudanças; download foi liberado nesta sexta

  As mudanças são muito pequenas e o contribuinte que já declarou no ano passado, quando houve uma alteração importante no lay out

  2012/02/27
• Empresa não pode ter nome no Serasa por dívida fiscal

  A defesa afirma também que, por um erro no preenchimento das guias de recolhimento do ICMS, R$ 28 mil pagos não foram abatidos da dívida.

  2012/02/27
• Primeiro lote será pago no mês de junho

  O Fisco também poderá liberar outros residuais

  2012/02/27
• Ausência de qualificação para função não impede equiparação salarial

  Ou seja, não há dúvida de que os pressupostos do artigo 461 da CLT foram preenchidos.

  2012/02/27
• Turma reconhece validade de acordo coletivo que limita pagamento de horas de percurso

  Também conhecidas como in itinere, essas horas referem-se ao tempo gasto pelo empregado no percurso em transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho.

  2012/02/27
• SDI-1 discute incidência de terço constitucional sobre férias convertidas em pecúnia

  A possibilidade de converter os dez dias em abono, contida no artigo 143 da CLT, porém, não foi revogada, como seria de se esperar depois da criação da regra universal do adicional de férias.

  2012/02/27
• Contribuintes já podem baixar hoje o programa de Imposto de Renda 2012

  Entrega só em março. Receita estuda receber declaração de tablets e smartphones

  2012/02/24