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• Quatro mudanças podem reduzir em 51% custo para abrir empresa

  A boa notícia é que com quatro simples mudanças e com um pouco de boa vontade, o custo de abertura de uma companhia pode ser reduzido em até 51%.

  2012/03/14
• Negócios de baixo risco poderão ser dispensados de vistoria

  Proposta deve simplificar e tornar mais rápida a abertura de empresas

  2012/03/14
• Súmula 86 do TST não exclui massa falida da obrigação de recolher custas processuais

  Na visão da recorrente, a decretação de quebra já demonstra a sua insuficiência financeira e a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas.

  2012/03/14
• Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente

  Para o julgador não há dúvida de que a empresa continuou a precisar dos serviços do reclamante.

  2012/03/14
• Prazo para pagamento de contribuições previdenciárias termina quinta-feira

  Quem pagar depois dessa data terá que pagar multa

  2012/03/13
• Conectividade é aliada da expansão de receita do ISS

  O localizador aponta os estabelecimentos por ramo de atividade e calcula as rotas, a pé ou de carro.

  2012/03/13
• Para agendar pagamento da primeira quota, IR deve ser declarado até fim de março

  No entanto, para quem quer aproveitar a possibilidade, a declaração deve ser entregue, impreterivelmente, até o dia 31 de março.

  2012/03/13
• Fenacon quer alterações no formato das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)

  Os dados das notas fiscais, que antes eram exibidos em formato texto, agora passaram a ser exibidos em formato de imagem.

  2012/03/13
• Bacen disciplina a aplicação de penalidades para administração de consórcios

  Essas punições serão aplicadas considerando a natureza e a gravidade da infração, podendo ser aplicadas de forma cumulativa.

  2012/03/13
• Descanso a mulheres antes de trabalho extraordinário tem repercussão geral

  O empregador sustenta que o benefício afronta a isonomia entre homens e mulheres prevista na Constituição.

  2012/03/13