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• Adoção do padrão IFRS anda a passos lentos entre PMEs

  Descompasso entre as novas exigências e a Receita Federal eleva o custo dos escritórios de contabilidade

  2012/10/31
• Fisco nega crédito de Cofins sobre insumos essenciais

  O entendimento abrange até mesmo bens ou serviços essenciais para a produção.

  2012/10/31
• Publicidade na web e em outdoor deve pagar tributo

  Decisão foi tomada por comissão do Senado

  2012/10/31
• Pagamento de indenização substitutiva não afasta garantia de emprego da gestante

  Mais que proteger a mãe, o legislador pretendeu assegurar os interesses do nascituro, garantindo-lhe o bem-estar.

  2012/10/31
• Empresa deverá ressarcir empregado pelo roubo de motocicleta de sua propriedade usada no serviço

  No entanto, a ré obrigava seu empregado a utilizar veículo próprio para executar os serviços para os quais foi contratado.

  2012/10/31
• Atenção ao Sped ajuda a evitar penalidades severas

  Estão em estudo pelo governo as implantações do e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços

  2012/10/30
• Justiça amplia proteção a empresas em recuperação

  Durante esse período, todas as ações e execuções ficam suspensas para que a companhia possa se reestruturar.

  2012/10/30
• Saiba o que a lei permite nas contratações temporárias

  Outro cuidado que as empresas precisam ter é quanto à forma de contratação, que só pode ser feita através de empresa de mão de obra temporária.

  2012/10/30
• Advocacia-Geral assegura no STJ que empresas optantes do Simples paguem taxa de controle ambiental

  No caso, uma empresa acionou a Justiça alegando que a sua inclusão no Simples, tanto federal quanto nacional, acarretaria a liberação do recolhimento em separado, da TCFA

  2012/10/30
• Sócio com nome em CDA responde a execução fiscal

  A tese, firmada em recurso repetitivo no Superior Tribunal de Justiça, foi aplicada pela 1ª Turma para decidir um recurso sobre execução fiscal a favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

  2012/10/30