Notícias Técnicas
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Vendas para Zona Franca são livres da Cofins
As leis que criaram o PIS e a Cofins só foram aprovadas em 1970 e 1991 e, portanto, não há isenção para os tributos.
2012/11/06 -
Eficácia penal de pagamento de tributo é controversa
Um ano depois, o artigo 83 da Lei 9.430/1996 disciplinou a relação entre os processos penal e administrativo fiscal, dispondo que aquele só pode iniciar após o encerramento deste.
2012/11/06 -
Cabe ação de consignação em pagamento se empresa não sabe quem deve receber crédito de trabalhador falecido
A empresa autora pretendia pagar o crédito trabalhista não recebido em vida pelo empregado, mas não sabia a quem.
2012/11/06 -
Novas normas contábeis dão transparência e crédito
O panorama tende a mudar com a maior exigência do mercado e a utilização desses balanços para fins tributários no futuro.
2012/11/05 -
Empresas optam pela franquia para não sair do Simples Nacional
Exemplo é a pernambucana La Vague, de crepes e saladas
2012/11/05 -
TST impede redução de multa do FGTS
Essa negociação é estabelecida por meio das chamadas cláusulas de continuidade, previstas em convenções coletivas.
2012/11/05 -
Consumidor pode exigir velocidade de internet contratada a partir desta quinta-feira
Até agora, as empresas não tinham qualquer obrigação: o usuário contratava 1MB de velocidade, mas não necessariamente recebia isso.
2012/11/05 -
Entenda de uma vez por todas a sua contabilidade
Desvendar a caixa preta dos tributos brasileiros é o caminho para o empreendedor reduzir custos e ainda pensar estrategicamente
2012/11/05 -
Comissão aprova carga de 30 horas semanais para psicólogos
A medida está prevista no substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3338/08
2012/11/05 -
Juiz determina reintegração de bancária que passou a receber auxílio-doença no curso do aviso prévio
No caso, o órgão previdenciário concedeu o auxílio doença no período do aviso prévio.
2012/11/05