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• PIS/COFINS: Promovidas alterações nas normas para habilitação ao Reidi

  Entre outras modificações, a Instrução Normativa estabelece que a pessoa jurídica a ser coabilitada deverá apresentar também contrato com a pessoa jurídica habilitada ao Reidi

  2012/05/03
• STJ julga tributação de serviços de telefonia

  Como é analisado em recurso repetitivo, o resultado final do julgamento será usado como orientação pelas instâncias inferiores.

  2012/05/03
• Nova versão do e-Doc estará disponível a partir de segunda-feira

  A certificação é pré-requisito para utilização do e-Doc, na medida em que só o mecanismo garante a validade jurídica do sistema.

  2012/05/03
• Empresa é condenada por acionar polícia para retirar empregado do local de trabalho

  A 4ª Turma do TRT-MG manteve a indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00, deferida na sentença, por entender que houve abuso de direito.

  2012/05/03
• Entrega da DIPJ 2012 tem início nesta quarta-feira

  A entrega da declaração deverá ser feita pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) até o dia 29 de junho.

  2012/05/02
• Saiba o que fazer se não conseguiu declarar o Imposto de Renda no prazo

  Segundo a Receita Federal, não é preciso baixar uma nova versão do programa antes de enviar o documento.

  2012/05/02
• Quem perdeu prazo deverá usar mesma versão de programa para declarar IR

  A versão atual do programa ainda gera o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para que o contribuinte imprima e pague a multa em qualquer instituição bancária.

  2012/05/02
• Fazenda prorroga Cofins e PIS de tecidos e calçados

  A medida impacta financeiramente setores já beneficiados pelo Plano Brasil Maior.

  2012/05/02
• Nova MP pode reduzir tributo em preço de transferência

  É a Medida Provisória 563/2012, publicada no dia 4 de abril.

  2012/05/02
• Trabalhador paga indenização à empresa

  O pedido do trabalhador foi negado nas três instâncias.

  2012/05/02