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• Turma aplica nova redação da Súmula 428 e defere horas de sobreaviso a empregado que permanecia aguardando ordens

  A empresa, por sua vez, limitou-se a negar o pedido do empregado, com fundamento no antigo entendimento da Súmula 428.

  2012/11/29
• Programa de Participação nos Lucros não pode excluir parte dos empregados

  No entanto, pontuou, outros empregados também contribuem, efetivamente, para o sucesso da empresa e, portanto, não poderiam ser excluídos do programa.

  2012/11/29
• Contador, um aliado das micro e pequenas.

  Nesta entrevista ao Diário do Comércio, o contador adianta que pretende formar um grupo de trabalho para formular propostas à nova secretaria.

  2012/11/28
• Eireli ainda é pouco conhecida pelos empresários

  Perto de completar um ano, em janeiro de 2013, a Lei 12.441, até o momento, não está totalmente incorporada à sociedade

  2012/11/28
• Receita define novo cálculo previdenciário

  A mudança faz parte do pacote de medidas do governo federal chamado de Plano Brasil Maior.

  2012/11/28
• Aprovada dedução de despesa com treinamento do IR das empresas

  Conforme o PLS 149/2011, são dedutíveis depesas com qualificação, treinamento e formação profissional,

  2012/11/28
• Clínica é condenada por divulgar ação trabalhista de dentista a outras empresas

  A condenação foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

  2012/11/28
• JT aplica nova Súmula e reintegra a plano de saúde aposentado por invalidez

  É que, na visão da ré, como ele não prestava mais serviços à empresa, também não tinha direito ao plano de saúde.

  2012/11/28
• Banco é condenado a reintegrar trabalhadora dispensada em período de estabilidade pré-aposentadoria

  O reclamado insistia na tese de que se aplica ao caso o teor da Súmula 369, IV, do TST, que admite o fim da estabilidade do dirigente sindical

  2012/11/28
• Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 30-11

  Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.

  2012/11/27