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• Empresas isentas na Copa devem observar novas regras

  A Fifa é uma das entidades contempladas pela Lei 12.350, de 2010, que as isentou em 20% do pagamento de contribuições previdenciárias, desonerando a folha de pagamento.

  2012/06/04
• Empresa paranaense inscrita no Simples é isenta de contribuição sindical

  O relator do recurso de revista, ministro José Roberto Freire Pimenta, citou diversos precedentes recentes da Primeira, Terceira, Sexta e Oitava Turmas no mesmo sentido.

  2012/06/04
• Turma determina reintegração de empregada dispensada por motivo religioso

  Apesar de o requerimento ter sido negado pela sentença, a 4ª Turma do TRT-MG entendeu que a empregada tem razão.

  2012/06/04
• Condição mais benéfica prevalece sobre previsto em norma coletiva

  Em março ou abril foram dispensadas mais algumas pessoas e elas também a receberam.

  2012/06/04
• Juristas excluem Lei das S.A. de PL do Código Comercial

  Pelo texto, porém, não há exigência da prova do eventual dano aos pequenos acionistas.

  2012/06/01
• Certidão trabalhista

  A CNDT pode ser obtida gratuitamente na internet, bastando para isso informar CNPJ ou CPF.

  2012/06/01
• EFD-CONTRIBUIÇÕES: Empresas do lucro presumido

  As pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional não estão sujeitas à EFD-Contribuições, somente as PJ tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, conforme IN RFB nº 1.252/2012.

  2012/06/01
• RFB anuncia que certificados emitidos pelo Serpro vão expirar

  As orientações para atualização estão disponíveis na página inicial do e-CAC na internet.

  2012/06/01
• Faxineira de motel não receberá adicional de insalubridade em grau máximo

  Na inicial da reclamação trabalhista, a auxiliar afirma que o motel onde prestou serviços tem 50 quartos e é utilizado por grande número de pessoas.

  2012/06/01
• Empregador não pode mudar contrato trabalhista original

  A 4ª Turma reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia desconsiderado a jornada efetivamente feita e sim a que fora acertada na época da contratação.

  2012/06/01