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• Sped Contábil: Sped divulga comunicado sobre versão de testes da ECD de 2013

  O Ato Declaratório Executivo da Coordenação Geral de Fiscalização, referente ao leiaute da versão de testes da ECD, será publicado até abril de 2013.

  2013/01/25
• Empresa poderá rastrear notas fiscais

  Uma nova versão do programa estará disponível a partir do fim de fevereiro e permitirá o download do arquivo com as notas fiscais referentes às operações comerciais que foram confirmadas pelos destinatários.

  2013/01/25
• Receita Federal fixa regras para depósitos de contribuição ao INSS

  norma prevê ainda que quando houver mais de um integrante na ação o depósito será efetuado - à ordem e à disposição do juízo - de forma individualizada em nome de cada contribuinte

  2013/01/25
• Simples Nacional – Atividade de Facção sob Encomenda

  Solução de Consulta RFB 58/2012, da 1ª Região Fiscal

  2013/01/25
• Veja qual será a redução na tarifa de conta de luz em todo o País

  Aneel divulgou lista com os descontos para consumidores de 63 distribuidoras; na Eletropaulo, taxa ficará 18,25% mais barata

  2013/01/25
• Gestante não pode renunciar ao direito de estabilidade

  A decisão é resultante de ação trabalhista em que a gestante autora pede indenização por ter sido dispensada pelo empregador sem justa causa.

  2013/01/25
• Prescrição de ofício não é compatível com direito do trabalho

  O trabalhador ajuizou ação trabalhista com o intuito de receber verbas devidas em função do término do contrato.

  2013/01/25
• Receita alega que não tem poder para decidir correção da tabela do IR

  Em vigor desde agosto de 2011, a lei que corrige a tabela do Imposto de Renda estabelece reajustes de 4,5% nas faixas de tributação a cada ano, até 2014.

  2013/01/24
• IRRF – Prêmios Distribuídos em Dinheiro ou Sob a Forma de Bens e Serviços

  Solução de Consulta RFB 60/2012, da 1ª Região Fiscal

  2013/01/24
• Receita esclarece sobre compensação ao INSS

  O esclarecimento da Receita Federal consta da Solução de Consulta nº 66, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

  2013/01/24