As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

• Turma declara rescisão indireta de servente impedida de retornar ao trabalho após alta do INSS

  Isso porque, segundo alegou, sofreu acidente do trabalho em 30/8/2005, recebendo auxílio-doença até 16/10/2009.

  2012/07/19
• Empregada não pode ser responsabilizada por furto em agência dos Correios

  Como consequência, a empresa foi proibida de descontar da trabalhadora o valor retirado do cofre pelo menor infrator. Caso contrário, deverá pagar multa diária.

  2012/07/19
• Empresas do Simples podem ter que reter contribuição ao INSS

  O entendimento foi consolidado por meio da Solução de Consulta Interna da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 13.

  2012/07/18
• E-CAC: Disponibilizado novo serviço para atendimento ao contribuinte

  Instrução Normativa 1.281/2012

  2012/07/18
• Micro e pequenas empresas podem ter nova contabilidade

  As grandes companhias brasileiras seguem o modelo completo de contabilidade padronizado pela Lei 11.638, de 2007.

  2012/07/18
• Cai a multa de 50% sobre o Crédito Tributário

  O parágrafo 15 do artigo 74 da Lei nº 9430/96 (alterado pelo Lei nº 12249/10) estipula uma multa de 50% do valor do crédito tributário nesse caso.

  2012/07/18
• Fazenda Nacional não pode cobrar imposto de renda sobre indenização decorrente de Desligamento Voluntário

  “a verba indenizatória decorrente de adesão a Plano de Incentivo à Demissão ou à Aposentadoria está fora da área de incidência do imposto sobre a renda”

  2012/07/18
• Revista realizada dentro dos parâmetros de legalidade não gera dano moral

  Depois que o aparelho passou a ser usado, tinha apenas de levantar a camisa.

  2012/07/18
• Indenização da gestante não está condicionada à impossibilidade de reintegração

  Daí porque a responsabilidade do empregador é objetiva.

  2012/07/18
• Simples Nacional: PGDAS-D de junho deve ser pago até o dia 20-7, sexta-feira

  No mesmo prazo vence o pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de junho/2012.

  2012/07/17