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• Depósitos recursais têm novo valor a partir de amanhã

  A nova tabela prevê o depósito de R$ 6.598,21 para recurso ordinário e R$ 13.196,42 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória.

  2012/08/01
• Supressão de horas extras gera direito a indenização

  A Turma aplicou o entendimento pacificado pela Súmula 291 do TST.

  2012/08/01
• Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria

  O trabalhador afirmou ter sido admitido pela autarquia municipal em outubro de 1979.

  2012/08/01
• Fenacon alerta empresários sobre a EFD Contribuições

  Prazo para que empresas passassem a operar com novo sistema era janeiro deste ano mas foi prorrogado para o início de 2013

  2012/07/31
• Retenções PIS/COFINS/CSLL – Prazo de Recolhimento Encerra nesta Terça-Feira

  Encerra nesta terça-feira (31/Julho) o prazo de recolhimento das contribuições sociais (PIS/Cofins/CSLL)

  2012/07/31
• Governo estuda acabar com benefício fiscal

  Mas há muita gritaria no meio empresarial contra a possibilidade do fim desse benefício fiscal, que estimula fusões e aquisições.

  2012/07/31
• Investidor ganha benefício fiscal na venda de debênture

  A redução na alíquota para ganho de capital está entre as mudanças propostas no artigo 2º da Lei 12.431 de 2011

  2012/07/31
• Governo quer desonerar folha de todos os setores

  Mudança entraria em vigor no próximo ano, para baratear o custo da mão de obra e garantir crescimento

  2012/07/31
• Proposta equipara tributação de previdência fechada e aberta

  Entre os benefícios estendidos estão a isenção da entidade do pagamento de Imposto de Renda, a possibilidade de dedução da contribuição para apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

  2012/07/31
• Turma mantém dispensa por justa causa de gerente que forjou contratos de empréstimo

  Ela pretendia reverter a dispensa motivada e receber as verbas decorrentes da rescisão contratual.

  2012/07/31