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• Empresários reclamam de panes nos sistemas do Conectividade Social

  De acordo com a entidade, desde o início da obrigatoriedade, o sistema vem apresentando problemas técnicos e instabilidades

  2012/08/17
• Saiba resolver pendências para ter a restituição do IR

  A Receita tem feito pagamentos recordes para antecipar as restituições e colocar mais grana na economia.

  2012/08/17
• Taxas para custear boletos são inconstitucionais

  O que se verifica é que a cobrança de tributos pela municipalidade está servindo de fator gerador de novas taxas ao contribuinte.

  2012/08/17
• Consumidor final pode contestar cobrança de tributo

  No caso julgado em regime de repetitivo, trata-se de distribuidora de bebida que pretendia restituição de imposto recolhido pela fabricante.

  2012/08/17
• Deficientes Físicos: Estabelecidos os procedimentos de fiscalização da reserva de cargos para deficientes

  Instrução Normativa SIT nº 98/2012 - DOU 1 de 16.08.2012

  2012/08/17
• Entidade filantrópica não tem direito à Justiça Gratuita

  A empregadora alegou que é entidade filantrópica, sem fins lucrativos, motivo pelo qual entendeu ter direito aos benefícios da Justiça Gratuita.

  2012/08/17
• Caixa exige certificação digital para recolhimento do Fundo de Garantia

  O novo mecanismo de segurança permite também consultar saldos do FGTS

  2012/08/16
• Recolhimento sobre a receita bruta de julho/2012 vence dia 20-8

  Estão obrigadas ao recolhimento da contribuição as empresas de TI, TIC, Call Center e fabricantes de produtos dos setores de confecções, couros e calçados, conforme especificados na Lei 12.546/2011.

  2012/08/16
• Desoneração de folha valerá para vencedores de concessões

  Na iminência do anúncio do pacote de concessões de infraestrutura, a convicção do governo mudou.

  2012/08/16
• INSS – Contribuintes Individuais que Prestam Serviços a Várias Empresas

  O contribuinte individual que prestar serviços a mais de uma empresa, quando o total das remunerações recebidas no mês atingir o limite máximo do salário-de-contribuição, deverá informar o fato à empresa na qual sua remuneração atingir o limit

  2012/08/16