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• Plantão de uma semana a cada 45 dias garante sobreaviso a empregado da Brasil Telecom

  Para o Regional, o depoimento que indicou haver plantão de uma semana a cada 45 dias foi suficiente para demonstrar o regime de sobreaviso

  2012/09/27
• JT condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho

  A determinação é para que o empregado continue trabalhando normalmente.

  2012/09/27
• Ausência de homologação de PCS não impede sua aplicação

  A empregadora negou o desvio de função e insistiu no argumento de que não possui plano de cargos e salários.

  2012/09/27
• Saiba como o Sped Social vai afetar as pequenas empresas

  O objetivo é eliminar, em uma primeira fase, o papel usado na impressão de folha de pagamento.

  2012/09/26
• Obrigação gera insegurança

  A produção desse mapeamento é uma das ações para evidenciar as dificuldades enfrentadas pelas empresas e seus contadores.

  2012/09/26
• Lei altera regras do preço de transferência

  As mudanças foram editadas com a intenção de reduzir o volume de demandas judiciais.

  2012/09/26
• Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 28-9

  A multa por falta de envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.

  2012/09/26
• Previdenciária: Publicados índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do FAP para 2013

  Portaria Interministerial 424 MPS-MF, de 24-9-2012

  2012/09/26
• Atuar com menores detentos não gera adicional de insalubridade

  Entre as atividades elencadas como "manipulação de material infectocontagiante" estava o contato com peças de roupa pessoais e de cama utilizadas pelos adolescentes.

  2012/09/26
• Administração Pública tem de provar que fiscalizou cumprimento de obrigações trabalhistas por empresas contratadas

  A prova da culpa in vigilando (ausência de fiscalização) é essencial para que a Administração seja também condenada.

  2012/09/26