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• PIS/Cofins – Tributação Concentrada não Impede a Manutenção de Créditos Acessórios

  O sistema de tributação monofásica não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não&8208;cumulativa das contribuições.

  2012/10/15
• Receita libera pagamento da restituição do 5º lote do IR 2012

  As consultas ao lote podem ser feitas por meio do site da Receita Federal na internet ou pelo Receitafone, no número146.

  2012/10/15
• Novo PIS/Cofins pode prejudicar setor de serviços

  Com o fim do sistema cumulativo, o qual não gera crédito tributário sobre os insumos, setores de serviços sairão perdendo com a reforma.

  2012/10/15
• Abrir uma empresa no Brasil pode levar até 119 dias

  Às vezes é tão complicado que o empresário prefere ficar na ilegalidade ou informalidade”, avaliou.

  2012/10/15
• Registro sindical mudará este mês

  A ideia é fortalecer a representação sindical que passará a ter o poder de negociar flexibilização da aplicação das leis trabalhistas de acordo com as especificidades de cada local de trabalho.

  2012/10/15
• Comissão Mista de Orçamento quer implantar assinatura digital de documentos

  A intenção é informatizar todo o processo, inclusive a apresentação de emendas.

  2012/10/15
• Demitida por justa causa não tem direito a 13º e férias proporcionais

  A empresa decidiu recorrer à Corte Superior depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a mandou pagar à empregada demitida por justa causa o décimo-terceiro e a as férias proporcionais.

  2012/10/15
• Atraso de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho

  A conduta do patrão tem que ser, de fato, grave, a ponto de causar prejuízo ao empregado e tornar insuportável a manutenção da relação de emprego.

  2012/10/15
• Receita orienta contribuinte para resolver inadimplência fiscal

  Essas medidas somente serão implementadas caso os contribuintes não procedam à regularização da dívida, segundo a RFB.

  2012/10/11
• Compensação de Estimativas de IRPJ/CSLL recolhidas indevidamente ou a maior

  A dúvida remanesce em função das disposições das Instruções Normativas SRF 460/2004 e 600/2005 que antecederam a Instrução Normativa RFB 900/2008.

  2012/10/11