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• Governo altera regras para criação e registro de sindicatos

  Novas normas foram anunciadas pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto.

  2013/02/27
• ICMS em compra na web deve incidir na origem, diz AGU

  O Protocolo 21 é mais uma das batalhas da chamada guerra fiscal, em que estados com menor arrecadação tributária criam meios de inflar essa conta.

  2013/02/27
• Governo estuda vantagem tributária para quem agregar valor a minério

  O minério de ferro é o principal item da pauta de exportação brasileira, respondendo no ano passado por 12,7% do total exportado pelo país

  2013/02/27
• Óbito fetal não retira estabilidade da gestante pelo período de gravidez

  Esse direito não apanha, contudo, os cinco meses após o parto, previstos no artigo 10, inciso II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988.

  2013/02/27
• Pagamento de salário complessivo é proibido por lei trabalhista

  empresa insistia na tese de que a diária quitada ao empregado englobava também a locação da moto.

  2013/02/27
• Informes de rendimento devem ser entregues até 28 de fevereiro

  As empresas que não respeitarem o prazo estão sujeitas ao pagamento de multa por cada documento não entregue

  2013/02/26
• IRPF: Não-Incidência e Isenções sobre Ganhos de Capital

  A época de prestação de contas com o fisco mais uma vez se aproxima e, visando eventuais desonerações fiscais

  2013/02/26
• Justiça mantém decisões do Carf em 12 ações

  Nove sentenças foram publicadas no fim da semana passada.

  2013/02/26
• Distorções do sistema tributário

  Apesar de serem analisados dados de 2010, o estudo vale para os dias atuais.

  2013/02/26
• 50% têm de pagar IR após declaração

  Há uma década, apenas 36% dos contribuintes tinham imposto a pagar.

  2013/02/26