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• Empresa deverá restituir a empregado não sindicalizado valores descontados a título de contribuição confederativa

  Na inicial, o empregado sustentou que os descontos ofendem o princípio da liberdade sindical, até porque ele não era sindicalizado.

  2014/02/06
• Responsabilidade do devedor pela correção monetária e juros de mora só cessa com o efetivo pagamento do débito trabalhista

  E foi por esse fundamento que uma empresa de empreendimentos imobiliários teve o seu recurso negado pela 9ª Turma do TRT de Minas.

  2014/02/06
• DIRF e informe de rendimentos devem ser entregues até o dia 28 de fevereiro

  O prazo é o mesmo para o envio do Informe de Rendimentos aos trabalhadores e clientes pessoas físicas de bancos, corretoras, planos de saúde a áreas afins.

  2014/02/05
• A Defis está disponível no PGDAS-D

  O módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) está disponível no PGDAS-D.

  2014/02/05
• DIMOB – Prazo de Entrega Termina em 28/Fev

  A Dimob é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas:

  2014/02/05
• Pequenos negócios sofrem para se adaptar ao eSocial

  O maior impacto do eSocial será para as pequenas empresas, que deverão mudar não só sua estrutura, como sua cultura empresarial", afirma o especialista e consultor de Sped, Roberto Dias Duarte.

  2014/02/05
• Contadores orientam empresas sobre a Lei Anticorrupção

  Conselho Federal de Contabilidade sugere reforço no controle interno e auditorias para garantir a boa conduta das companhias

  2014/02/05
• Medida Provisória nº 627 à luz do Ibracon

  Acontece que o tempo não para (como Cazuza já cantou) e a temporada de publicação das demonstrações contábeis já começou.

  2014/02/05
• Tribunal mantém condenação por sonegação de imposto de renda de contribuinte que apresentou falsas despesas médicas

  Diante da denúncia, o juízo de primeiro grau fixou a pena definitiva em 36 meses de reclusão, ou seja, três anos de reclusão, e 18 dias-multa, estabelecendo em R$ 500,00 o valor de cada dia-multa.

  2014/02/05
• Escritório de advocacia pagará horas extras por falta do contrato de dedicação exclusiva com advogada

  Defendendo o seu direito às horas extras, a advogada informou que cumpria jornada de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo.

  2014/02/05