As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

• Farmácia de manipulação paga tanto ISS quanto ICMS

  Ela entendeu que a venda de produtos manipulados não se confunde com a de produtos industrializados, que se sujeita ao ICMS.

  2013/03/18
• Justiça do Trabalho permite teste de gravidez no exame demissional

  Porém, a Justiça Trabalhista tem entendido que a companhia pode solicitar esse teste no exame demissional, com o objetivo de evitar futuras ações judiciais.

  2013/03/18
• Empregado de indústria tem reconhecido direito a jornada reduzida por operar em teleatendimento

  Contudo, na prática, exercia função de teleatendimento, sujeita à jornada reduzida prevista no artigo 227 da CLT.

  2013/03/18
• Turma reconhece garantia provisória de emprego a gestante em contrato de experiência

  É o que dispõe o item III da Súmula nº 244 do TST.

  2013/03/18
• IR: veja alguns dos erros mais comuns que levam à malha fina

  Erros ao lançar dados na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda também podem fazer com que o contribuinte tenha de prestar ainda mais contas ao Fisco

  2013/03/15
• Receita libera hoje o 3º lote residual do IR

  Nesta sexta-feira serão depositados os lotes do IR, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008

  2013/03/15
• Parcelamento pela Internet permanece inalterado

  A Receita Federal esclarece que não houve qualquer alteração nas formas de solicitações de parcelamentos pela Internet.

  2013/03/15
• PIS e Cofins sobre venda e locação de imóveis

  Em cumprimento aos citados dispositivos de lei, dada a repercussão geral reconhecida pelo Supremo, todos os demais recursos que tratem do tema objeto deste artigo deverão ser sobrestados até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário nº 599.65

  2013/03/15
• Regulamentada a profissão de comerciário

  A jornada normal de trabalho dos empregados no comércio é de 8 horas diárias e 44 semanais, podendo ser alterada mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

  2013/03/15
• Ausência de anotação na CTPS não gera obrigação de pagamento de dano moral

  A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que havia condenado o grupo jornalístico a indenizar o empregado em R$ 10 mil por danos morais.

  2013/03/15