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• Desoneração na folha só deve ser ampliada no próximo ano

  A MP prevê a substituição da contribuição previdenciária de 20% da folha de pagamento por um percentual sobre o faturamento.

  2013/03/19
• É preciso que haja igualdade

  O executivo analisa que a EFD Contribuições com a etapa do Sistema Público de Escrituração Digital é a mais complexa a ser considerada até o momento.

  2013/03/19
• Empregado não pode ser contratado como pessoa jurídica

  A fraude, chamada de "pejotização", vem sendo combatida pelo Judiciário trabalhista há algum tempo.

  2013/03/19
• Base de cálculo da multa do artigo 475-J do CPC é valor bruto da execução

  A regra é que, estando liquidada a sentença, incidirá uma multa de 10% caso a reclamada não pague o crédito do trabalhador no prazo fixado.

  2013/03/19
• Camareira que limpava banheiro de centro de eventos receberá adicional de insalubridade

  Na reclamação trabalhista, a camareira disse que atuou também como garçonete no salão de eventos e limpava 12 banheiros públicos no local.

  2013/03/19
• Recolhimento sobre a receita bruta de fevereiro/2013 vence dia 20-3

  Os códigos para recolhimento no Darf são os seguintes: 2985 - Serviços; 2991 - Indústrias.

  2013/03/18
• IR sobre ações: como calcular, abater prejuízos e fazer a declaração anual

  Ele também lembra que os prejuízos de outros meses podem ser descontados para que você pague menos imposto de renda em um mês adiante.

  2013/03/18
• Confaz vai alterar registro de parcela importada

  Os produtos importados passavam, assim, a ser mais competitivos do que as mercadorias produzidas no país.

  2013/03/18
• CVM exige mais informações sobre partes relacionadas

  O objetivo é evitar situações de conflito de interesses.

  2013/03/18
• Brasil tem uma das maiores taxas de encargos trabalhistas

  Decisão judicial pode reduzir carga tributária da contribuição previdenciária patronal

  2013/03/18