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• Não há acúmulo de função se novas tarefas não desvirtuam a atribuição original

  A questão foi analisada pelo juiz convocado Manoel Barbosa da Silva, ao relatar recurso na 9ª Turma do TRT-MG, no qual o trabalhador pretendia receber diferenças salariais pelo acúmulo de funções.

  2014/02/27
• Receita disponibiliza programa para preencher IRPF

  A entrega do Imposto de Renda começará no dia 6 de março e vai até o dia 30 de abril

  2014/02/26
• IR 2014: veja o que você precisa saber antes de entregar a sua declaração

  A multa tem como valor mínimo R$ 165,74 e como valor máximo 20% sobre o imposto devido.

  2014/02/26
• Compensação a Pedido disponível no portal do Simples Nacional

  A compensação é processada de forma imediata na internet

  2014/02/26
• Receita muda norma sobre arrecadação de contribuições

  Entre vários pontos modificados, o texto amplia o rol de contribuintes que poderá se enquadrar como segurando facultativo.

  2014/02/26
• e-Social desafia grandes...

  ...imagina os pequenos

  2014/02/26
• Turma reconhece relação de emprego rural entre caseiro e dono de sítio

  Esse o fundamento que levou a Turma Recursal de Juiz de Fora, em sua maioria, a dar provimento parcial ao recurso de um empregado contratado como caseiro, reconhecendo a existência de relação de emprego rural entre ele e o dono do sítio.

  2014/02/26
• JT concede adicional de periculosidade a operador de empilhadeira por contato com gás inflamável

  Só não terá esse direito o empregado que tiver contato apenas eventual ou extremamente reduzido com o agente perigoso.

  2014/02/26
• Termina em 28-2-2014 o prazo de entrega do Comprovante de Rendimentos

  Aprovado pela Instrução Normativa 1.215 RFB/2011

  2014/02/25
• eSocial eliminará formulários em papel e unificará banco de dados

  Presidente do Sescon-SP defende mais prazo de adaptação da pequena empresa

  2014/02/25