As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

• JT considera ilegal desconto do valor integral de empréstimo na rescisão contratual

  Nesse sentido, dispõem os artigos 7º, inciso X, da Constituição da República e 462 da CLT.

  2013/04/10
• EFD-Contribuições de fevereiro/2013 deve ser apresentada até sexta-feira, 12-04

  Também estarão obrigadas a apresentação da EFD-Contribuições as entidades imunes e isentas do IRPJ cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas, objeto da escrituração, seja superior a R$ 10.000,00.

  2013/04/09
• Conheça os caminhos da Receita para pegar quem tenta burlar o IR

  Os erros mais comuns que fazem a declaração ficar retida acontecem na informação de bens e nas deduções

  2013/04/09
• PIS/Cofins – Alíquota Zero – Smartphones e Roteadores Digitais

  Decreto 7.981/2013, alterando o Decreto 5.602/2005

  2013/04/09
• Patrão perde casa própria para pagar dívida com doméstico

  Editada em 1990, a lei foi feita para evitar que pessoas endividadas perdessem suas residências em execuções judiciais.

  2013/04/09
• Empresa tem agravo desprovido por não observar requisitos da transmissão eletrônica

  A norma prevê que as petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, no tamanho máximo por operação de dois megabytes.

  2013/04/09
• Inclusão do nome do trabalhador em lista negra configura ato discriminatório e gera dano moral

  Por meio delas, os empregadores divulgam entre si, de forma velada, os nomes dos empregados que ajuizaram ações trabalhistas contra eles, em grave ofensa ao direito ao pleno emprego, previsto no artigo 170 da Constituição Federal de 1988.

  2013/04/09
• Validade da negociação coletiva independe do depósito da norma coletiva no Ministério do Trabalho

  Sob esse entendimento, a 8ª Turma do TRT-MG reformou a decisão de 1º grau que considerou inválida a convenção coletiva em razão da ausência de depósito no órgão ministerial.

  2013/04/09
• Após veto, lucro presumido é retomado

  Governo decide que receita bruta anual de até R$ 72 mi dará direito a regime mais simples de tributação, em 2014

  2013/04/08
• Receita Federal esclarece cálculo de contribuição

  Laura Ignacio

  2013/04/08