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• JT-MG considera comentários na empresa como prova indiciária da dispensa discriminatória de portador de hepatite

  Afinal, onde há fumaça, há fogo!

  2013/06/28
• Termina amanhã prazo para empresas enviarem declarações à Receita

  A entrega termina às 23h59min59s do dia 28 de junho, último dia útil do mês.

  2013/06/27
• Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 28-6

  O empregador deve descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de abril/2013, que não contribuíram no ano de 2013.

  2013/06/27
• Simples Nacional – Industrialização ou Importação de Produtos com Tributação Concentrada (Monofásica)

  Foi publicada dia (26/06) a Solução de Consulta Cosit 4/2013.

  2013/06/27
• DARF: Instituídos novos códigos de receita

  Ato Declaratório Executivo 44 Codac, de 25-6-2013

  2013/06/27
• Recuperação judicial não exige certidão negativa

  Em regra, com a forte carga de tributos que caracteriza o modelo econômico brasileiro, é de se presumir que a empresa em crise possua elevado passivo tributário"

  2013/06/27
• Supersimples facilita formalização de empreendedores

  Regime tributário completa seis anos de implantação no Brasil

  2013/06/27
• Prazo para sacar o Abono Salarial termina esta semana

  Cerca de 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício no valor de R$ 678,00

  2013/06/27
• Turma admite penhora de salário quando não comprometer sustento do devedor

  O resultado disso foi que ele ficou totalmente incapacitado para exercer suas funções, pelo resto de sua vida.

  2013/06/27
• Prova da culpa do empregado no acidente de trabalho só pode ser produzida em relatório da CIPA

  A empregadora negou tenha cometido ato ilícito capaz de gerar o dever de indenizar o autor.

  2013/06/27