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• Termina em 30/Maio Prazo de Entrega da DASN-SIMEI

  SIMEI – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional

  2014/05/22
• Número de novas empresas no Brasil cai 23% em quatro anos

  Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostra pessimismo do empresariado com o mercado nacional

  2014/05/22
• Câmara aprova MP que isenta importadores de álcool de PIS/Pasep e Cofins

  O texto, que vence no dia 2 de junho, segue agora para o Senado.

  2014/05/22
• Medida Provisória 638 com Refis da Crise é aprovada por comissão mista

  MP agora será analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado

  2014/05/22
• Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia

  Para a Quinta Turma, a concessão da folga após o sétimo dia consecutivo de trabalho acarreta seu pagamento em dobro.

  2014/05/22
• Turma reconhece validade de normas coletivas que dispõem sobre horas de percurso

  As reclamadas recorreram, insistindo na validade das negociações coletivas que estabelecem regras específicas para o pagamento das horas "in itinere".

  2014/05/22
• Novos poderes para o Supersimples

  O regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido está previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 – em vigor desde julho de 2007.

  2014/05/21
• Fenacon pede ajustes na MP 638

  Pietrobon acredita que seja de grande importância a supressão, no artigo 10, nos incisos I e II

  2014/05/21
• MEI tem até o dia 31 para entregar a declaração anual

  O empreendedor precisa estar com a declaração em dia para poder gerar os boletos de pagamentos e não pagar multa

  2014/05/21
• Falhas dão prejuízos para 14% das MPEs

  De acordo com 55% entrevistados, as panes do sistema elétrico causaram queda na produção devido a paralisações do parque industrial.

  2014/05/21