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• Novas regras de trabalho temporário entram em vigor

  Empresas de trabalho temporário deverão informar dados relativos aos contratos celebrados no mês anterior

  2014/07/02
• Extinção do feito por abandono da causa exige prévia intimação pessoal do reclamante

  A regra do artigo 267 do CPC é clara: o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competirem

  2014/07/02
• Lei das Domésticas - Penalização para empregadores começa em agosto

  A partir de 7 de agosto começa a vigorar as penalidades para quem não se adaptar a Lei das Domésticas

  2014/07/01
• As curvas do Novo Simples

  A Câmara dos Deputados aprovou em maio, por unanimidade, um texto-base do projeto de revisão do Simples Nacional, universalizando o benefício com a entrada de outras 140 atividades econômicas e reduzindo, em alguns casos, a substituição tributária,

  2014/07/01
• SuperSimples não beneficia MPE sem empregado

  Projeto de lei em votação no Senado frustra expectativa dos prestadores de serviço

  2014/07/01
• Parcelamentos REFIS: Cuidado com os Débitos Prescritos!

  As “facilidades” do “REFIS/2014&8243; (reaberto para adesão até 29.08.2014) podem esconder várias armadilhas para os contribuintes. Uma delas é a questão da prescrição tributária.

  2014/07/01
• BNDES amplia crédito aos microempresários

  Banco aumenta limite do financiamento de R$ 15 mil para R$ 20 mil. Programa de incentivo ao pequeno empreendedor passa a ser um produto permanente

  2014/07/01
• Cooperados e Conselho Fiscal

  O princípio das cooperativas é a sociedade organicamente autônoma, independente, formada por pessoas que se autoadministram.

  2014/07/01
• MEI formaliza 4,1 milhões no país

  Neste mês de julho, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) completa cinco anos com a formalização de 4,1 milhões de empresários

  2014/07/01
• Ampliando nosso olhar sobre as PMEs

  As pequenas e médias empresas (PMEs) representam 99% dos estabelecimentos brasileiros e representam 20%, as MPEs representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo dados mais recentes do IBGE

  2014/07/01