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• Fisco esclarece sobre retenção de contribuição

  Por ser da Cosit, ela tem efeito vinculante e não apenas para a empresa que fez a consulta.

  2013/11/19
• Comprovado uso fraudulento de CPF é possível a obtenção de novo número

  Segundo a apelante, a hipótese dos autos não se enquadra nas previstas em norma (IN SRF 190/2002)

  2013/11/19
• Receita Federal e Sebrae lançam pesquisa sobre custos de cumprimento tributário

  Para obter informações sobre os custos dos contribuintes, a Receita Federal e o SEBRAE definiram uma amostra aleatória de contribuintes, que farão parte de uma pesquisa que será respondida em total anonimato.

  2013/11/19
• Desoneração da Folha de Pagamento – Décimo Terceiro Salário

  Empresas que exercem atividades desoneradas e não desoneradas

  2013/11/19
• Participações Societárias – Alterações MP 627 – Reconhecimento Inicial

  Em outras palavras, em uma transação dessa natureza temos o valor histórico (contábil), o valor corrente (valor justo pelo mercado) e a expectativa de valor adicionado futuro (goodwill).

  2013/11/19
• Turma entende que adicional é devido em transferência definitiva

  O artigo 469, parágrafo 3º, da CLT, prevê que, em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da prevista no contrato.

  2013/11/19
• Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária

  A sentença, da Vara do Trabalho de São Roque (SP), reconheceu ter havido pressão por parte da empresa para que houvesse adesão dos empregados ao PDV.

  2013/11/19
• Fenacon lança estudo sobre a unificação do PIS e da COFINS

  Na manhã de hoje, a Fenacon e o Sescon São Paulo, em nome de todo o Sistema, lançaram o estudo

  2013/11/18
• IR 2014: programa pode ser afetado

  O corte orçamentário na Receita Federal pode comprometer a manutenção e o aperfeiçoamento do programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

  2013/11/18
• Preparação para eSocial deve começar agora

  Criado para unificar informações, eliminar formulários e algumas obrigações acessórias, o eSocial é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)

  2013/11/18